Desde que fui nomeado autor da proposta de Consolidação das Leis referentes ao setor de energia elétrica, venho envidando esforços para que esse trabalho conte com a participação da sociedade, sobretudo das entidades representativas do setor, a fim de que possamos elaborar o melhor texto, que compreenderá aproximadamente 35 leis federais diretamente ligadas à área e quase100 que tratam de temas atinentes e não menos relevantes.

Para tanto, pretendo fomentar o debate e tornar públicas as sugestões e propostas dos diferentes setores, por meio deste espaço virtual, que servirá tanto para divulgar propostas, como para solucionar eventuais dúvidas levantadas por cidadãos e por todos aqueles envolvidos na elaboração do trabalho.

Afinal, uma consolidação só terá valia se diminuir eventuais conflitos, evitar duplicidades, der racionalidade à legislação. Assim, será instrumento útil para termos uma legislação clara, contribuindo para a estabilidade de referências regulatórias. Somente chegaremos a isto com ampla participação das entidades, da sociedade.

Link da notícia: http://www2.camara.gov.br/popular/foruns/forum-setor-eletrico/consolidacao-das-leis-do-setor-de-energia-eletrica/consolidacao-da-legislacao-do-setor-energia